O que significa “renda mínima para pagar imposto”?
A frase soa estranha. Invertida. Quase um paradoxo. Como se a pobreza fosse, de alguma forma, um pré-requisito para a tributação. Mas o que foi aprovado nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, no Senado Federal, é o exato oposto disso.
É, talvez, um dos movimentos mais claros em anos sobre uma questão fundamental. A questão que define o contrato social de qualquer país… quem, afinal, paga a conta?
O que aconteceu, de forma unânime, foi a aprovação do Projeto de Lei 1087, de 2025. E ele não cria um mínimo para pagar. Ele eleva, e muito, o mínimo para deixar de pagar.
Pensa comigo.
Até ontem, no Brasil, se você ganhasse mais de R$ 3.036 por mês, o leão já estava na sua porta. Agora, se esse projeto for sancionado, esse limite salta para R$ 5.000.
Uma mudança que, segundo as contas do próprio governo, tira o nome de cerca de 25 milhões de brasileiros da lista de contribuintes do Imposto de Renda.
Vinte e cinco milhões.
Isso não é um número abstrato numa planilha de Excel. Isso é o caixa do supermercado. É a conta de luz, é o material escolar. É um alívio, pequeno mas real, no fluxo de caixa de milhões de famílias que operam, há anos, no limite da sobrevivência financeira.
E não para aí. O texto cria uma faixa de transição… uma espécie de “desconto parcial” para quem está logo acima disso, ganhando até R$ 7.350.
É uma medida que dialoga com a vida real. Uma promessa de campanha que, enfim, sai do papel.
Mas, e aqui entramos no cerne da questão, toda decisão econômica tem duas colunas. A do gasto, e a da receita. Ou, neste caso, a da renúncia.
E a renúncia é alta. Estamos falando de R$ 25,4 bilhões que deixarão de entrar nos cofres públicos.
E é aqui que a história fica… interessante.
Por décadas, a lógica da tributação no Brasil seguiu um caminho muito claro. Um caminho que onera o consumo e o salário. E alivia, de forma quase religiosa, o capital e a renda.
Nós nos acostumamos com um sistema onde um professor, um engenheiro, um profissional de marketing, ao receber seu salário, paga uma alíquota que pode chegar a 27,5%.
Enquanto isso, o lucro e o dividendo… esse, é sagrado. Isento.
É a famosa distorção: tributa-se o trabalho, mas não a riqueza.
O que o PL 1087 faz, e é por isso que ele é tão relevante, é tentar… pela primeira vez em muito tempo… inverter essa lógica.
Para cobrir o rombo de R$ 25 bilhões deixado pela Isenção do Imposto de Renda dos 25 milhões na base, o projeto aponta o dedo para o outro extremo da pirâmide.
Ele cria o que estão chamando de “tributação mínima para altas rendas”.
Saca só a matemática.
A partir de agora, se você tem uma renda anual superior a R$ 600.000… o que dá R$ 50.000 por mês… você entra numa nova regra de cálculo. Uma alíquota extra, progressiva, que pode chegar a 10%.
O governo estima que isso vai atingir cerca de 200.000 contribuintes.
Vamos pausar aqui.
A matemática proposta é: 25 milhões de pessoas na base deixam de pagar, e 200 mil pessoas no topo… passam a pagar mais.
Mas a mudança mais simbólica, talvez, seja outra. O projeto finally toca no tabu dos dividendos.
Ele estabelece duas coisas: primeiro, uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. E segundo, uma alíquota de 10% para lucros e dividendos pagos a pessoas físicas aqui dentro… que ultrapassem os R$ 50.000 por mês.
Isso é sísmico.
Porque mexe com a estrutura mais profunda de como o Brasil decidiu se financiar.
E o mais fascinante foi a política por trás disso.
O projeto passou pelo Senado por unanimidade.
Unanimidade. Em Brasília. Num tema que mexe com Imposto de Renda.
Como isso é possível?
O primeiro fator é a pressão popular. Era uma promessa de campanha central do presidente Lula. E, vamos ser honestos, é impossível… politicamente impossível… você ser um senador e votar “não” para isentar 25 milhões de trabalhadores.
É um suicídio político.
Mas a unanimidade esconde as nuances. Senadores da oposição, como Flávio Bolsonaro, por exemplo, votaram a favor… mas deixaram claro que a crítica não era à Isenção do Imposto de Renda. A crítica era à compensação.
A crítica era, justamente, em tocar no topo da pirâmide.
O segundo fator foi a articulação. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã, e no plenário à tarde. Uma tramitação relâmpago, orquestrada pelo relator, Renan Calheiros.
Por que a pressa?
Para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o texto sofreu alterações. O presidente da casa, Arthur Lira, incluiu uma série de deduções e exceções, muitas ligadas ao agronegócio e ao setor imobiliário. O Senado, ao aprovar o texto da Câmara sem nenhuma vírgula a mais, garantiu que ele fosse direto para a sanção presidencial.
Foi uma vitória tática do governo. E uma sinalização de que, talvez, o consenso sobre a injustiça do sistema atual seja maior do que imaginamos.
O que essa aprovação nos diz?
Ela nos diz que o debate sobre justiça tributária, que por tanto tempo foi relegado a círculos acadêmicos, chegou à mesa principal.
Como professor de marketing, eu lido muito com o conceito de “proposta de valor”. Qual é η proposta de valor que um produto oferece ao cliente?
Por muito tempo, a proposta de valor do Estado brasileiro para o cidadão comum foi… confusa.
Parecia que o cidadão pagava muito, por um serviço que não recebia, enquanto via um pequeno grupo… que pagava muito pouco… recebendo todos os benefícios.
Um sistema que taxa o arroz e o feijão, mas isenta o iate. Um sistema que morde o salário do trabalhador, mas finge não ver o dividendo milionário.
O PL 1087 não é uma revolução. Ele não resolve a complexidade tributária do Brasil. Ele nem sequer corrige totalmente a tabela do IR, que ainda sofre com uma defasagem histórica.
Mas ele é um ajuste.
É uma recalibragem. É o sistema, ainda que timidamente, tentando dizer que a conta precisa ser dividida de uma forma diferente.
Que talvez, apenas talvez, o recurso para aliviar a vida de 25 milhões de pessoas… esteja, de fato, no bolso dos 200 mil mais ricos.
O dinheiro que volta para o bolso do trabalhador de R$ 5.000 é real. O impacto no consumo, na pequena economia, também será.
O dinheiro que, agora, começa a sair do bolso de quem ganha R$ 50.000 por mês em dividendos… também é real.
A grande questão, que só o tempo vai responder, é se essa nova matemática… fecha a conta.
Se a arrecadação com os mais ricos será suficiente para cobrir a renúncia na base. E se o impacto na economia será o de aquecimento, como espera o governo, ou de retração de investimento, como gritam os críticos.
Mas a pergunta que fica, e que eu queria deixar pra você…
É uma pergunta mais filosófica do que econômica.
No fim do dia, quem você acha que deve pagar a conta do país? E, mais importante… você acha que essa nova matemática é um caminho para a justiça? Ou é só uma mudança de dígito numa planilha que continua, fundamentalmente, quebrada?
Pensa sobre isso.