Existe uma regra no Brasil.
Uma regra que não fomos nós que escrevemos, mas que aprendemos a respeitar como um pilar mínimo de decência na vida pública. A Súmula Vinculante 13.
Ela diz, de forma muito clara, que você não pode usar a máquina pública… o seu cargo… para empregar seus parentes. O seu cônjuge, seu filho, seu sobrinho.
É o básico. É a definição de impessoalidade. A ideia de que o Estado não é uma extensão da sua casa.
…
Mas e se… e se a própria corte que escreveu essa regra. A corte que deveria ser a guardiã final dessa decência… decidir que ela não vale para todo mundo?
E se o nepotismo, esse velho fantasma do patrimonialismo brasileiro, for convidado a voltar pela porta da frente… com a bênção do Supremo Tribunal Federal?
O que está acontecendo não é uma discussão técnica. É uma mensagem.
E a gente precisa entender que mensagem é essa.
Nos últimos tempos, o que temos visto são decisões… e reinterpretações… que criam uma distinção. Uma distinção perigosa.
A distinção entre o cargo “administrativo” e o cargo “político”.
A Súmula 13, nos dizem agora com mais clareza, foi feita para o cargo técnico. Para o chefe de departamento. Para o assessor de gabinete. Para a estrutura… administrativa.
Mas para o “alto escalão”… para os Ministérios, para as Secretarias de Estado… ah, aí, nos dizem, a regra é outra.
Aí, a regra se chama “confiança”.
O argumento é que um Presidente, um Governador, um Prefeito… precisa de pessoas de sua “absoluta confiança” para tocar um projeto político. E se essa pessoa, por acaso… for o irmão? O filho? A esposa?
Bom. Aparentemente, isso se tornou um detalhe menor.
Eu vivo em Novo Progresso, aqui no sul do Pará. Longe, muito longe dos gabinetes climatizados de Brasília.
Aqui, a gente entende de confiança.
Você confia no comerciante que te vende a prazo. Você confia no piloto que precisa pousar em uma pista de terra. A confiança, para nós, é um laço vital.
Mas quando a gente fala de Estado… “confiança” é uma palavra que deveria ser usada com extremo cuidado.
No marketing, a área que eu estudo e ensino, a gente aprende rápido que “confiança” não é um sentimento vago. Confiança é o resultado de uma promessa cumprida.
A promessa fundamental da República é a impessoalidade.
A promessa é que o seu sobrenome… não importa. O que importa é a sua capacidade. O que importa é o interesse público.
Quando o STF decide que, para cargos “políticos”, o critério da confiança pessoal se sobrepõe à vedação ao nepotismo… ele não está fazendo uma análise jurídica.
Ele está trocando a promessa.
Ele está nos dizendo que o Brasil ainda opera em dois níveis.
O nível dos de baixo… o seu nível. Onde você precisa de concurso público, de processo seletivo, de currículo. Onde a lei é dura.
E o nível dos de cima. A classe dos “notáveis”. Onde a lealdade ao projeto de poder… ou o laço de sangue… vale mais que a competência. Onde o que vale é ser “de confiança”.
Isso tem um nome. E não é “governabilidade”. É patrimonialismo.
É a velha ideia de que o “público” e o “privado” se misturam. A ideia de que o cargo pertence ao político, e não ao povo.
A Súmula 13 era um dique. Frágil, mas era um dique contra esse mar de velhas práticas.
E o que o Supremo fez… foi chutar uma pedra nesse dique. Abrindo uma rachadura. E todos nós sabemos o que acontece com diques que começam a rachar.
A água suja do fisiologismo, do “toma lá, dá cá”, do emprego para o aliado… e agora, para o parente… encontra o caminho.
Então, quando você ler a manchete, “Nepotismo aprovado no STF”, entenda o que isso significa.
Não, eles não rasgaram a lei publicamente. Foi mais sutil.
Eles apenas “normalizaram” a exceção.
Eles pegaram a regra… e disseram que ela não se aplica aos jogadores mais importantes. Criaram um “clube VIP” jurídico, onde as regras de decência que valem para a sociedade comum… são suspensas.
Venderam para a gente, durante anos, a ideia de “impessoalidade”. Mas na hora de aplicar… nos entregaram uma “exceção” para os amigos do rei.
Ou, nesse caso, para os parentes.
Isso não é sobre direita ou esquerda. Isso é sobre a própria fundação do país. É sobre decidir se somos uma República de verdade… ou se ainda somos uma grande Capitania Hereditária.
A questão que fica, e que eu me faço toda noite olhando daqui, do coração do Brasil… longe daquele domo de mármore… é simples.
Se a regra mais básica de moralidade pública pode ser flexibilizada para os de cima… que confiança a gente pode ter em qualquer regra que eles aplicam sobre nós, os de baixo?
…
Mas me diz você.
O que você sente quando vê esse tipo de “interpretação” da lei?
Isso é justiça… ou é só a velha política de sempre, com um carimbo oficial?
Deixa sua reflexão aqui embaixo.